Governo do Estado sanciona lei que institui o programa CMais Vale Gás

O Governo de Sergipe sancionou a lei 9.612, que institui o programa Cmais Vale Gás. A iniciativa da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) havia sido aprovada em dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa de Sergipe e prevê a concessão de um benefício bimestral no valor de R$ 120,00 para até seis mil famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no estado, atendendo aos critérios estabelecidos na nova legislação.
 
A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destacou a relevância do programa. “Com o CMais Vale Gás damos mais um passo importante na construção de uma rede de proteção social sólida, que assegure às famílias sergipanas condições dignas para enfrentar os desafios do dia a dia. É nosso compromisso cuidar daqueles que mais precisam,” afirmou.
 
O programa tem como objetivo principal amenizar os impactos do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias mais vulneráveis, assegurando melhores condições de segurança alimentar e financeira. Para serem contempladas, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com cadastro atualizado, e possuir renda per capita de até R$ 218,00. A prioridade será dada a núcleos familiares que incluem crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
 
Contexto e critérios

A medida busca combater a alta volatilidade dos preços do gás de cozinha, que tem afetado de maneira desproporcional os domicílios em situação de vulnerabilidade em Sergipe. Esse cenário tem comprometido a capacidade dessas famílias de atender às suas necessidades básicas, ressaltando a importância de iniciativas como o CMais Vale Gás.
 
O benefício é exclusivo para famílias que não recebem o Auxílio Gás dos Brasileiros, do Governo Federal, garantindo a eficiência na distribuição e evitando a sobreposição de políticas públicas.

A aprovação do CMais Vale Gás reforça a rede de proteção social em Sergipe, complementando ações voltadas para o combate à pobreza e à insegurança alimentar.