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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu, em pronunciamento na terça-feira (10), a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. O Plenário aprovou, também na terça, na forma de substitutivo, o projeto do marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA ( PL 2.338/2023 ). A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Para Zenaide, o Congresso Nacional precisa aprovar o texto imediatamente.
— É um assunto urgente, que impacta não só a vida privada dos cidadãos e das cidadãs, mas pode ameaçar o próprio sistema democrático e as instituições públicas que governam este país. Fake news, deep fakes, as mentiras, os discursos de ódio, as teorias de conspiração, as manipulações de narrativas em meios digitais são potencializadas com sistemas digitais de disseminação em massa desses conteúdos fraudulentos pela internet, pelas redes sociais. Esse descontrole precisa de freios legais. É uma ameaça à vida e à integridade do ser humano, aos princípios constitucionais de direito à vida e à informação correta e livre.
A parlamentar ressaltou que a proposta protege os direitos fundamentais da população, com a garantia de privacidade, não discriminação e transparência, além de estimular a inovação responsável, criando um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável. Zenaide também afirmou que a regulamentação cria um alinhamento internacional, com adaptação a padrões globais para a competitividade e fomento ao mercado nacional, incentivando a indústria brasileira de inteligência artificial com parcerias estratégicas.
A senadora ainda destacou que o texto prevê uma regulação proporcional ao risco, com regras diferenciadas para a inteligência artificial de baixo, alto e excessivo risco. Segundo Zenaide, a regulamentação também é essencial para o controle da desinformação, com reforço à integridade da informação e do combate a notícias falsas, além de normas específicas para o uso da inteligência artificial pelos governos.
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