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A Comissão de Educação (CE) confirmou em turno suplementar nesta terça-feira (3) a aprovação do PL 778/2019, que prevê a criação de ações afirmativas nos Institutos Federais (IFs) para pessoas ligadas à agricultura familiar. Pela proposta aprovada, cada um dos IFs estabelecerá suas regras para essas ações, conforme as características econômicas das regiões em que se localizam.
O texto adotado pela CE foi o substitutivo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao projeto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A proposta segue agora diretamente à Câmara dos Deputados.
O texto acrescenta à lei que cria os Institutos Federais ( Lei 11.892, de 2008 ) a garantia de acesso aos cursos por estudantes vinculados à agricultura familiar. A proposta original de Chico Rodrigues previa um percentual mínimo de 10% de cotas para esses alunos, mas Veneziano considerou mais seguro evitar a fixação de índices nas cotas.
“Dadas as diferenciações econômicas regionais e locais, bem como as distintas vocações dos Institutos Federais, é mais adequado evitar a fixação de índices de acesso a essas instituições. Não se trata apenas de garantir o acesso, mas também a permanência e o sucesso acadêmicos dos estudantes”.
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