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O senador Magno Malta (PL-ES), em pronunciamento no Plenário na terça-feira (29), afirmou que a violência sexual contra crianças e adolescentes tem se agravado no Brasil, principalmente com o uso da internet. Ele fez um apelo pela instalação de uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar crimes cibernéticos e abusos sexuais cometidos por familiares e pessoas próximas das vítimas.
— Eu peço uma CPI para investigarmos maus-tratos e abusos de crianças e adolescentes, porque a lei brasileira diz que até 18 anos é menor, e os crimes contra crianças e adolescentes avassalam pelo país. A dor, a lágrima de uma criança abusada, a dor de uma mãe, de um pai que olha para uma criança que vai crescendo traumatizada pela violência sexual sofrida por terceiro. E pior é quando essa violência sexual é feita por um pai — lamentou.
O parlamentar destacou o legado da CPI da Pedofilia, da qual ele foi o presidente. Ele criticou a dificuldade enfrentada para que os abusos fossem tratados como crime. O senador disse que o Brasil, na época, não possuía legislação adequada para combater a pedofilia digital, que, segundo ele, foi evidenciada somente após uma operação internacional que revelou abusos praticados no país. Malta ainda ressaltou a importância de leis aprovadas durante a vigência daquela CPI.
— Com quatro meses de CPI da Pedofilia, eu alterei o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à infiltração de agentes da polícia na internet, com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Aprovei projeto de lei com a iniciativa de criminalizar a conduta de quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar, registrar cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança e adolescente. Só são possíveis essas operações por causa dessas duas iniciativas — disse.
Malta também fez críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a soltura de criminosos por meio de decisões judiciais, como indultos e audiências de custódia, “colocam abusadores de crianças de volta à sociedade”.
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