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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (25) projeto que obriga a administração de rodovias federais, estaduais e municipais a adotar sistemas de gestão de qualidade e segurança. O PL 710/2024 , do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE), que sugeriu ajustes na redação. O relatório foi lido na comissão pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria será enviada para a Câmara dos Deputados.
O projeto modifica o Sistema Nacional de Viação ( Lei 12.379, de 2011 ) para obrigar que, em operações de implantação, operação, manutenção e restauração de rodovias, as administrações deverão seguir sistemas de qualidade e segurança. O texto também prevê que a gestão das rodovias federais e estaduais crie canais de ouvidoria para o relato de problemas e irregularidades nas vias.
Segundo a proposição, até 2050 a União será responsável por certificar a gestão e a segurança de todas as rodovias federais pavimentadas. Os estados e o Distrito Federal deverão certificar a boa administração das vias até 2060.
Marcos do Val explica que o projeto visa alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária — por exemplo à norma ISO 39001, que estabelece diretrizes como a orientação para que os condutores trafeguem dentro dos limites de velocidade e o planejamento de trajetos.
“A gestão eficiente, a segurança e a manutenção adequada das rodovias brasileiras são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Este projeto de lei busca alinhar as práticas brasileiras com as melhores práticas internacionais, melhorando a qualidade e a segurança das rodovias nacionais”, argumenta o senador.
A reunião foi conduzida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente do colegiado.
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