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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (19), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a proposta de emenda à Constituição que concede perdão às multas impostas aos partidos que descumpriram regras de cotas orçamentárias de gênero e raça nas eleições de 2022 ( PEC 9/2023 ).
A matéria permite também que as siglas abatam multas por irregularidades na prestação de contas do fundo eleitoral. O texto chegou a ser pautado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e em seguida foi retirado. Renan enfatizou que o perdão, que pode chegar a R$ 23 bilhões em recursos públicos, ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
— É um desestímulo ao Tribunal Superior Eleitoral e, principalmente, a quem faz a coisa corretamente. Isso não pode haver. O Brasil é o único país do mundo que financia todas as eleições, todos os partidos políticos, todos! E agora, neste momento em que nós estamos preocupados com o equilíbrio das contas públicas, temos que votar uma anistia para absolver aquelas pessoas que cometeram crime e desviaram dinheiro público — argumentou.
O senador também criticou o valor dos recursos destinados aos partidos políticos, que, segundo ele, já passam de R$ 7 bilhões. O parlamentar sugeriu ao presidente Lula que a redução dos gastos públicos pode começar pelos fundos Partidário e eleitoral.
— O Brasil tem que voltar a ser o que era, fazer o que os outros países fazem. Pode ter financiamento público? Pode, mas ele não pode ser universal; não há equilíbrio de caixa nenhum que aguente isso — concluiu.
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