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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que trata do direito do jovem ao voluntariado. A proposta inclui no Estatuto da Juventude ( Lei 12.852, de 2013 ) medidas de incentivo à promoção do trabalho voluntário.
O PL 4.159/2023 , da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ganhou parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), e agora segue para decisão final da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na reunião, o parecer foi lido pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), como relator substituto (ad hoc).
O projeto inclui a valorização e a promoção do voluntariado entre os princípios do estatuto. De acordo com a proposta, o Estado deverá fomentar projetos e iniciativas que estimulem a oferta de voluntariado; integrar e publicar dados, estatísticas e informações sobre oportunidades de voluntariado; fomentar projetos de cooperação na área; e realizar campanhas de estímulo à prática.
Na justificação, a autora argumenta que o projeto tem por objetivo fomentar oportunidades de trabalho voluntário para os jovens, uma vez que essa modalidade colabora para formar cidadãos mais conscientes dos seus direitos, desenvolve habilidades, desperta talentos e incentiva o engajamento social.
Em seu relatório, Flávio Arns afirmou que “o trabalho voluntário oportuniza o desenvolvimento de habilidades valiosas ao sucesso pessoal e profissional, como liderança, trabalho em equipe, comunicação, empatia e resolução de problemas”.
Para ele, o projeto “promove uma cultura de cidadania ativa e de responsabilidade social desde cedo” ao permitir que os jovens possam atuar na melhoria de suas comunidades e na solução de problemas locais. “A proposta também tem potencial para fomentar, entre os jovens, um senso de propósito e satisfação, o que pode melhorar sua saúde mental e bem-estar emocional”, afirma no parecer.
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