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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou nesta terça-feira (14) a análise e a votação do projeto de lei que amplia as possibilidades de aplicação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), que tem a finalidade de financiar projetos, estudos ou empreendimentos que visem a redução a emissão de gases de efeito estufa e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A proposta ( PL 5.098/2019 ) estende o uso de recursos do fundo para ações de combate a desastres naturais, desmatamento, queimadas e incêndios florestais.
O projeto, do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que incluiu uma emenda para acrescentar que os recursos também possam ser usados no combate à desertificação de áreas do território nacional, como ocorre no semiárido nordestino.
A proposta altera a Lei 12.114, de 2009 , que criou o fundo, e estabelece que os recursos sejam utilizados em especial por meio de ações de prevenção e de monitoramento. O FNMC tem como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O texto é analisado na CAE de forma terminativa, ou seja, se for aprovado e não houver recurso para a análise em Plenário, será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados.
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