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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, em conjunto com a Fiscalização de Obras e Posturas, intensificou as ações de fiscalização de trailers e carrinhos de food trucks que permanecem estacionados em vias públicas após o encerramento das atividades comerciais.
A medida busca garantir o cumprimento da legislação municipal e contribuir com a organização dos espaços públicos. No dia 22 de outubro, vendedores ambulantes que mantinham trailers fechados estacionados nas ruas foram notificados de forma educativa para realizar a retirada dos veículos.
As ações de fiscalização ganharam reforço durante os trabalhos de revitalização e pintura da Avenida Florianópolis. Na última sexta-feira (6 de novembro), durante a preparação para a pintura da sinalização horizontal da avenida, foram identificados três carrinhos fechados estacionados na via, mesmo após as orientações e notificações anteriores.
A permanência desses veículos fora do horário de funcionamento é proibida pela Lei Municipal nº 1.820/2019, artigo 12, inciso XX, que estabelece regras para a utilização das vias públicas por vendedores ambulantes.
Segundo o fiscal de Posturas, Fábio Beraldo, o trabalho da equipe começa com orientação e notificação, buscando conscientizar os responsáveis antes da aplicação de penalidades.
“Nosso trabalho é sempre educativo inicialmente. Notificamos os responsáveis para que realizassem a retirada dos veículos, considerando também os serviços de revitalização das avenidas. No entanto, mesmo após as notificações e orientações, identificamos três carrinhos fechados estacionados na via pública. Diante do descumprimento das notificações anteriores e da legislação municipal, foram emitidos os autos de infração”, explicou.
Conforme a legislação, as multas podem variar de 50 a 500 UPFs, conforme a infração, podendo ser aplicadas em dobro nos casos de reincidência. No caso identificado durante a fiscalização, foi aplicado auto de infração no valor de 50 UPFs.
O fiscal também alertou que, caso os veículos continuem permanecendo nas vias públicas fechados e fora do horário de expediente, poderão ser removidos para o pátio, além da aplicação de novas penalidades.
A Prefeitura reforça que a fiscalização tem como objetivo organizar o uso dos espaços públicos, garantir o cumprimento das normas municipais e permitir que os serviços de manutenção e revitalização sejam realizados adequadamente. Os comerciantes devem ficar atentos à legislação e às orientações dos agentes de fiscalização para evitar penalidades.
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