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O Poder Executivo conseguiu a aprovação, por parte dos deputados estaduais, do Projeto de Lei 1.527/2026. A análise feita pelos parlamentares ocorreu na sessão ordinária, ocorrida na última semana de outubro.
Com isso, o Executivo estadual poderá abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.343.000,00, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), dentro do orçamento do Estado para este ano.
Os recursos serão empregados na adequação orçamentária da Sefin, garantindo a cobertura das despesas administrativas e contratuais indispensáveis ao seu regular funcionamento. O aporte permitirá a continuidade de serviços essenciais à arrecadação, à fiscalização, à gestão financeira e ao suporte administrativo da secretaria.
Outros importantes motivos para a aprovação do projeto de lei é que o recurso permitirá a Sefin o desempenho das atribuições institucionais da Pasta, compreendendo: o apoio às rotinas administrativas e operacionais, mediante a contratação de estagiários e de mão de obra terceirizada, a emissão de passagens aéreas para o deslocamento de servidores em atividades de interesse institucional, o pagamento de diárias destinadas às ações estratégicas e finalísticas, bem como a remuneração dos conselheiros dos colegiados vinculados à área de competência da unidade, entre outras ações.
Texto: Ivanilsom Frazão I Secom ALE/RO
Foto: Governo de Rondônia
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