Municípios se preparam para novo sistema de prestação de contas de programas educacionais

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) orienta os gestores municipais sobre a implantação do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC Ágil), disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nova plataforma começou a ser disponibilizada em 31 de agosto de 2026 e substituirá gradualmente o BB Gestão Ágil, promovendo mudanças nos procedimentos de acompanhamento da execução financeira e de prestação de contas dos recursos destinados aos programas educacionais.

De acordo com orientações do FNDE, a partir de 15 de setembro de 2026, o SIGPC Ágil deverá ser utilizado pelos entes executores nos procedimentos já disponibilizados na nova plataforma. Nesta primeira etapa, estão contemplados o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o programa Escola em Tempo Integral.

Entre as funcionalidades do sistema estão o gerenciamento dos usuários responsáveis pelos programas, a consulta aos programas executados, o acompanhamento da execução financeira, o acesso a extratos bancários e transações realizadas e a consulta às informações relacionadas à aplicação dos recursos. Segundo o FNDE, novas funcionalidades serão incorporadas gradualmente, incluindo procedimentos para o envio das prestações de contas e a atuação dos conselhos de controle social.

Em comunicado encaminhado aos prefeitos, a AMM destaca a importância de os gestores municipais, as Secretarias Municipais de Educação, os responsáveis pela execução financeira e os demais servidores envolvidos se prepararem para a transição. A organização da documentação, a verificação dos acessos e o acompanhamento das orientações do FNDE são medidas importantes para assegurar a continuidade dos programas e reduzir o risco de inconsistências, atrasos e pendências na prestação de contas.

A instituição recomenda que os municípios antecipem a adequação ao novo sistema, realizando o cadastramento das equipes, verificando os acessos e familiarizando os responsáveis com as funcionalidades disponíveis.