Agronegócio amplia debate sobre segurança jurídica

A agroindústria vem conquistando cada vez mais relevância na economia brasileira e ampliando sua presença no mercado internacional. O avanço de 19,8% nas exportações do agronegócio brasileiro em relação ao mesmo período do ano anterior levou o volume exportado a US$ 14 bilhões em dezembro de 2025, estabelecendo um recorde histórico para o mês. No acumulado do ano, o setor alcançou US$ 169,2 bilhões em exportações, alta de 3% na comparação com 2024, passando a responder por 48,5% de tudo o que o país exportou no período.

O agronegócio brasileiro depende de insumos importados para garantir competitividade e produtividade nas safras. Dados do Plano Nacional de Fertilizantes, do Ministério da Agricultura e Pecuária, apontam que o Brasil ocupa a quarta posição entre os maiores consumidores globais de fertilizantes, respondendo por cerca de 8% da demanda mundial, enquanto mais de 80% dos insumos utilizados no país são importados.

Segundo André Passos, especialista em direito empresarial e sócio do escritório Passos e Sticca Advogados Associados, empresas brasileiras do setor agro têm enfrentado maior insegurança em negociações internacionais diante de revisões comerciais motivadas por oscilações geopolíticas e logísticas. Segundo ele, o avanço das relações comerciais internacionais no agronegócio tem ampliado a demanda por maior segurança jurídica e previsibilidade nas negociações entre empresas e fornecedores.

Nesse cenário, decisões recentes do Judiciário brasileiro vêm ampliando o debate sobre a necessidade de maior segurança jurídica nas relações comerciais internacionais. Entre os casos acompanhados pelo escritório está a assessoria prestada à Tecnomyl Brasil em tratativas comerciais internacionais relacionadas ao setor agroindustrial.

"Em períodos de maior instabilidade global, algumas empresas tentam rever condições negociadas anteriormente ou interromper fornecimentos com base em fatores conjunturais. O desafio do setor é preservar a segurança jurídica e reduzir impactos sobre toda a cadeia produtiva", afirma.

Além dos impactos jurídicos, o debate ocorre em meio à busca do setor por maior eficiência operacional e gestão de riscos. O avanço das exportações do agronegócio brasileiro também vem elevando a pressão por maior rastreabilidade, governança e controle das cadeias produtivas, especialmente diante das exigências comerciais de mercados como China, União Europeia e Estados Unidos.