Educação e Assistência Social debatem políticas públicas para a infância com Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Com o objetivo de fortalecer o ambiente escolar, a convivência e os impactos dessas ações na vida escolar e pessoal dos estudantes, o governo do Acre, por meio das Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e de Educação e Cultura (SEE), junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), discutiu nesta terça-feira, 12, propostas voltadas ao aprimoramento das políticas educacionais.

O presidente do CEDCA, Hélio Cézar Souza Koury, destacou que a reunião teve como principal objetivo a apresentação do Plano de Implementação, que prevê o acompanhamento de equipes técnicas formadas por psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

“Ficou deliberado que será feita uma recomendação à SEE para acelerar o processo de implementação, considerando o aumento das situações de violências no ambiente escolar e os desafios de articulação na rede de proteção à criança e do adolescente”, afirmou.

O gestor enfatizou ainda a aprovação dos pedidos de inscrição dos serviços socioeducativos das unidades vinculadas ao Instituto Socioeducativo do Estado (ISE).
“Essa inscrição é fundamental para que este Conselho acompanhe o cumprimento das diretrizes previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, ressaltou.

O chefe da Divisão de Psicologia Educacional da SEE, Alcimar Leitão Mendes, destacou que a principal pauta da reunião foi o Plano de Trabalho de Implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social na rede pública de educação básica

“Essa ação faz parte do Plano, que busca compartilhar com a sociedade civil o andamento das atividades, além de ouvir sugestões para seu aprimoramento e sensibilizar a população sobre a importância da presença de equipes multiprofissionais nas escolas. Também é uma forma de apresentar os limites e as possibilidades, para que possamos fortalecer a educação integral e garantir, conforme a legislação, uma educação de qualidade”, destacou.

Durante o encontro, também foi reforçado como pauta principal, neste mês, o Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual, com início em 14 de maio no auditório da secretaria de Estado Educação e Cultura do Acre.

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