Anatomia da Improbidade: O Que o TCE-AM e o TCU Registraram Sobre Frank Bi Garcia

Anatomia da Improbidade: O Que o TCE-AM e o TCU Registraram Sobre Frank Bi Garcia ao Longo de Duas Décadas de Poder em Parintins

Adão Gomes - Jornalista

Parintins não é apenas a ilha dos bumbás. É, também, um laboratório crítico para quem deseja entender como o controle externo funciona — e como ele persiste, mesmo quando a política local tenta contorná-lo. Frank Luiz Cunha Garcia, o Bi Garcia, governou a segunda maior cidade do Amazonas por quatro mandatos. Ao longo desse tempo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Tribunal de Contas da União construíram, processo a processo, acórdão a acórdão, um dossiê que nenhum palanque apaga. Este texto não é um ataque. É a leitura do que os tribunais registraram — e do que essa herança significa para a cidade que Bi Garcia entregou ao seu sucessor.

*O Ponto de Partida: 2012 e os R$ 28 Milhões que o TCE Não Esqueceu*

A memória institucional do TCE-AM tem data e número de processo. Em agosto de 2017, o Tribunal Pleno condenou Bi Garcia a devolver mais de R$ 28 milhões aos cofres públicos de Parintins, em tomada de contas referente ao exercício de 2012, último ano do seu segundo mandato. O relator, conselheiro Érico Desterro, apontou a ausência de comprovação de despesas de R$ 900 mil no 47º Festival Folclórico de Parintins, a falta de licitação para compra de material odontológico e uma diferença injustificada de mais de R$ 948 mil nas despesas do Fundeb.

Em 2018, ao tentar reformar o acórdão via embargo de declaração, Bi Garcia argumentou que o relator havia omitido fundamentação em diversos itens. O recurso foi indeferido por unanimidade.

O passivo não era apenas financeiro. Nesse mesmo período, a Justiça Federal abria outra frente. Em 2017, Bi Garcia foi condenado por improbidade administrativa por desviar mais de R$ 10 milhões da Previdência Social durante seu segundo mandato, entre 2009 e 2012. A Receita Federal constatou que as contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais eram retidas na folha de pagamento, mas não repassadas ao INSS. As penalidades originais previstas eram perda de função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, proibição de contratos com o Poder Público por três anos, multa de R$ 300 mil e ressarcimento integral do valor desviado.

O processo ainda corre. O MPF recorreu ao STJ para reverter a decisão parcialmente favorável obtida por Garcia em segunda instância.

*A Saúde e os R$ 3,8 Milhões do Fundo Nacional*

Enquanto Bi Garcia exercia seu terceiro mandato, o TCU chegava ao seu nome pela via da saúde pública. Em novembro de 2022, o Tribunal de Contas da União condenou o então prefeito a devolver mais de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos, referentes a recursos do Fundo Nacional de Saúde. A auditoria na Secretaria de Saúde de Parintins constatou irregularidades na gestão de recursos no valor global de R$ 3.804.490,50. Bi Garcia e dois outros gestores foram condenados por não apresentarem comprovação regular da aplicação dos recursos e por alegações de defesa incapazes de provar o uso correto do dinheiro público.

*O Convênio com a Seinfra: Acórdão 1387/2024 e o Superfaturamento*

O processo mais tecnicamente detalhado é o Acórdão nº 1387/2024, publicado pelo TCE-AM em agosto de 2024. A investigação envolveu o Termo de Convênio nº 001/2018, firmado entre a Prefeitura de Parintins e a Secretaria de Estado de Infraestrutura. A votação foi unânime. Os conselheiros determinaram a devolução de R$ 1.884.781,97 aos cofres públicos, além de multa individual de R$ 68.271,96. A responsabilidade solidária foi estendida ao ex-secretário da Seinfra, Oswaldo Said Júnior — o que demonstra que a cadeia de falhas não ficou restrita à esfera municipal.

As causas registradas pelo Tribunal são de natureza técnica, não política: descumprimento sistemático do cronograma físico-financeiro, ausência de relação nominal de trabalhadores vinculados à obra — o que impede a verificação de encargos sociais — e falta de comprovantes bancários que atestassem o nexo de causalidade entre o repasse estadual e a execução física no terreno parintinense. Em linguagem simples: o dinheiro saiu, mas não foi possível comprovar onde chegou.

*O Festival e os R$ 7,7 Milhões da Amazonastur*

O maior ativo cultural de Parintins também foi auditado. A Primeira Câmara do TCE-AM julgou irregular a prestação de contas do Convênio nº 18/2018, firmado entre a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e a Prefeitura de Parintins para a realização da 53ª edição do Festival Folclórico. O convênio movimentou R$ 7,7 milhões. O conselheiro relator, Érico Desterro, declarou a ilegalidade do Termo de Convênio. Bi Garcia foi multado em R$ 14.000,00. O Ministério Público de Contas classificou a conduta do prefeito como "culpa grave" — conceito jurídico que descreve descaso e negligência na salvaguarda de recursos públicos.

A irregularidade sugere que a gestão financeira de um dos maiores eventos populares do Brasil foi operada sem os mecanismos básicos de controle interno exigidos por lei.

*A Amazon Best, os Familiares e a Cautelar Suspensa*

O enredo que envolve o Festival não se esgota nos convênios. O Ministério Público de Contas apontou indícios de que a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., pertencente a familiares diretos do prefeito — irmão, cunhada e sobrinha —, operaria em regime de quase monopólio na exploração comercial do Festival de Parintins, abrangendo a venda de ingressos, passagens aéreas e serviços de hospitalidade.

Em resposta, o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa emitiu medida cautelar determinando que a Secretaria de Estado de Cultura se abstivesse de repassar recursos ou autorizar o uso do Bumbódromo para o festival de 2025 até nova deliberação. O TJAM derrubou a decisão em dezembro de 2024, com o argumento de que a venda de ingressos é atividade privada. O embate entre controle externo e magistratura permanece vivo — e revela a dificuldade estrutural de separar esfera privada de influência política quando os negócios da família se confundem com o patrimônio cultural do município.

Nas eleições de 2024, o candidato apoiado por Bi Garcia, Mateus Assayag, destinou R$ 200 mil à Amazon Best Turismo e Eventos para serviços de campanha, empresa cuja diretora-executiva é Geyna Brelaz, cunhada do ex-prefeito. Bi Garcia doou pessoalmente R$ 24 mil à campanha de Assayag.

*A Obra do Muro, a Paris Engenharia e a Empresa Desqualificada*

O TCE-AM também registrou irregularidades na reconstrução do muro de arrimo da orla de Parintins, obra emergencial contratada após o deslizamento de terra de 31 de março de 2021. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE em novembro de 2025, atendeu a representação do Ministério Público de Contas. O Tribunal afirmou que Bi Garcia autorizou a contratação da empresa Paris Engenharia mesmo ela sendo "desqualificada para a execução da obra", descumprindo regras que deveriam ter sido seguidas.

As falhas técnicas registradas pelo TCE incluem deficiência grave no projeto básico, falta de qualificação técnica da empresa contratada e ausência de fiscalização. O fiscal do contrato, Diego Eduardo César, também foi multado. O convênio original com a Seinfra previa R$ 2,3 milhões, sendo R$ 2,1 milhões de recurso estadual. Bi Garcia argumentou que o município devolveu a primeira parcela integralmente — argumento que o Tribunal não considerou excludente de responsabilidade.

*A Tarifa de Água e o Decreto Inconstitucional*

Em setembro de 2025, o TCE-AM determinou multa de R$ 13.654,39 ao ex-prefeito por irregularidades no aumento da tarifa de água no município, e obrigou a prefeitura a anular o Decreto Municipal nº 11/2024 em até 90 dias. Os conselheiros reconheceram que o aumento "desrespeita os princípios da publicidade, transparência e da eficiência, postos na Constituição Federal de 1988", pois a prefeitura não conseguiu comprovar a base técnica para a majoração do valor cobrado da população.

A ação partiu da então vereadora Brena Dianná — que, não por coincidência, foi a candidata a prefeita derrotada por Assayag por apenas 5,28 pontos percentuais em outubro de 2024.

*O Prosai, o Saneamento e a Multa do TJAM*

A gestão de Bi Garcia também foi obrigada, por decisão judicial, a cumprir o que a lei determinava em saneamento básico. O TJAM obrigou o prefeito a assinar o termo de uso de espaços para o Programa de Saneamento Integrado (Prosai), financiado pelo BID. A magistrada Etelvina Lobo Braga impôs multa de R$ 50 mil por descumprimento, entendendo que a resistência em assinar representava obstáculo deliberado à melhoria da rede de água e esgoto da cidade.

*O Legado que Assayag Herda — e o Tabuleiro de 2028*

Mateus Assayag foi eleito prefeito de Parintins em outubro de 2024 com 49,89% dos votos, derrotando Brena Dianná por margem apertada. Ele teve o apoio integral de Bi Garcia, além dos senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério. Em seu discurso de vitória, Assayag classificou Bi Garcia como "o maior líder político do interior do Estado do Amazonas".

O peso simbólico dessa homenagem carrega um custo concreto: a herança administrativa que Assayag recebe inclui processos ainda em tramitação, condenações a recursos que precisam ser devolvidos e uma imagem institucional que o TCE-AM e o TCU foram construindo com precisão técnica ao longo de duas décadas.

O muro de arrimo de R$ 67 milhões, contratado às vésperas das eleições de 2024 com a empresa Costaplan, já está sob investigação do TCU, que bloqueou recursos federais por indícios de irregularidades na licitação. Assayag herda a obra — e a auditoria.

*O Que os Números Dizem Quando Somados*

Os processos documentados publicamente revelam o seguinte quadro: condenação de R$ 28 milhões pelo TCE (exercício 2012); condenação de R$ 3,8 milhões pelo TCU (saúde); devolução de R$ 1,88 milhão pelo Acórdão 1387/2024 (Seinfra); ilegalidade de convênio de R$ 7,7 milhões (Festival/Amazonastur); investigação federal sobre desvio de R$ 10,5 milhões do INSS; e multas individuais que somam dezenas de milhares de reais nos processos mais recentes. São instâncias distintas, relatores distintos, períodos distintos — mas a convergência é documentada, não política.

O TCE-AM, ao definir as relatorias para o biênio 2026–2027, manteve o sistema de "calhas" que impede articulações locais de desviar o curso das auditorias técnicas. Parintins continuará sendo fiscalizada com a mesma rigorosidade. Assayag saberá disso desde o primeiro dia.

A questão que fica não é sobre o passado de Bi Garcia — está nos registros do tribunal. A questão é sobre o futuro de Parintins: o que uma cidade de 115 mil habitantes, dependente do SUS, do funcionalismo e das transferências federais, perde quando décadas de gestão produzem esse volume de condenações? Essa pergunta, os acórdãos do TCE-AM não respondem. Responde o povo de Parintins — nas urnas e nas filas do hospital.

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Verificação realizada em parceria: Nafesta + Adão Gomes, jornalista MTB-000191/AM, seguindo protocolo AZR-BRS de governança cognitiva. Strategic Foresight & Cognitive Governance. Esta análise consultou várias bases institucionais verificáveis. Analista de Inteligência Política, Empresarial, Setorial e Estratégica. MBA em IA para Organizações Contemporâneas — La Salle University. SNCPI — Sistema de Governança Cognitiva Ativo. Fundador do portal de notícias mais antigo do Amazonas (desde 2000). Especialista em Análise de Risco Estratégico e Blindagem de Dados. 25 anos · +82.000 matérias publicadas, com zero processos judiciais, cujos textos são de sua autoria, utilizando apoio das fontes pesquisadas com as plataformas de IA. "A tecnologia executa, o autor conduz." Metodologia Proprietária — Protocolo AZR-BRS v2.0 AZR Híbrido. www.nafesta.com.br