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O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO) e da Corregedoria-Geral (Coge/TO), promoveu o cursoFiscalização e Gestão Contratual sob a Ótica Correcional, destinado a gestores e fiscais de contratos, bem como a servidores que atuam em áreas relacionadas. A formação foi ministrada pelo servidor e membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (CPAR), Rogério Silva Leite.
Realizada entre os dias 10 e 12 de março, no auditório da CGE/TO, a capacitação teve carga horária de 18 horas e apresentou a perspectiva correcional aplicada à fiscalização de contratos administrativos. Durante o curso, foram abordados fundamentos e princípios da gestão contratual, embasamento legal e a estrutura normativa que orienta a atuação dos agentes públicos nessa área.
O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Centeno, destacou que a realização de capacitações contínuas reforça o compromisso da gestão estadual com a boa governança. “As capacitações oferecidas aos servidores demonstram o compromisso e o cuidado da gestão estadual com a correta aplicação dos recursos públicos. Os gestores e fiscais de contratos desempenham papel essencial no fortalecimento da transparência e na garantia da adequada destinação do erário”, pontuou.
A corregedora-geral do Estado, Vagleia Inácio Carmaço, enfatizou a importância de integrar a visão correcional às atividades de gestão contratual. “Trazer a ótica correcional para o processo de gestão e fiscalização de contratos fortalece o compromisso com a integridade e com a segurança jurídica das contratações públicas. Além disso, orienta o servidor em sua atuação, contribui para assegurar a isonomia dos procedimentos e o bom uso dos recursos públicos”, ressaltou.
O curso foi estruturado em três módulos, abordando temas como atribuições do gestor e do fiscal de contratos, planejamento da fiscalização, atuação prática, boas práticas para prevenção da responsabilização pessoal, direitos e deveres dos agentes públicos, entre outros aspectos relevantes.
Durante a capacitação, os participantes também responderam a um questionário prático, que possibilitou o esclarecimento de dúvidas e a debate de situações reais enfrentadas no cotidiano da administração pública.
A chefe do Setor de Contratos da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), Jeime Alves Santos, que participou da formação, destacou a relevância da iniciativa. “É muito importante para nós, enquanto servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos, saber como agir em determinadas situações. Foi um curso extremamente voltado à prática, o que nos proporciona maior segurança para acompanhar a execução contratual e, quando necessário, aplicar medidas ou sanções de forma adequada”, afirmou.
48 servidores de 13 órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual foram certificados.
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