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Manaus, AM
A Prefeitura realizou nesta segunda-feira (03) a entrega de 14 autorizações para escritura a famílias beneficiadas por programas habitacionais do município. A medida integra a política da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), voltada à formalização de imóveis já consolidados e à ampliação da segurança jurídica dos moradores.
Os contemplados residem nos bairros São José II, São Domingos e Fraternidade, além do distrito de Primavera. Com a autorização emitida pelo Município, os beneficiários podem iniciar os procedimentos cartorários para a lavratura da escritura definitiva.
Moradora do bairro São José II desde 2005, quando recebeu a unidade habitacional por meio de programa social, Neuza Ribeiro dos Santos aguardava a conclusão do processo. “Estava esperando ansiosa por essa documentação, que é a minha segurança de poder dizer que agora a casa é minha de verdade”, afirmou.
A regularização documental assegura aos moradores a titularidade formal do imóvel, permitindo acesso a crédito, possibilidade de transferência legal da propriedade e valorização patrimonial, além de garantir estabilidade jurídica sobre o bem.
A entrega foi conduzida pelo prefeito Alei Fernandes, acompanhado do diretor do Departamento de Habitação, Júnior Betanin. Segundo o prefeito, a regularização fundiária representa uma responsabilidade institucional da gestão pública.
“Garantir que a família tenha não apenas a casa, mas a documentação regularizada, é assegurar direito consolidado. A autorização para escritura transforma a posse em propriedade formal, dá estabilidade jurídica e permite que esse patrimônio seja plenamente reconhecido. Regularizar é organizar a cidade e dar segurança às pessoas”, declarou Alei.
O Departamento de Habitação informa que outros processos estão em fase de análise técnica e conferência documental, conforme cronograma administrativo e disponibilidade de imóveis aptos à regularização.
Texto: Bianca Arruda
Fotos: Luiz Henrique dos Santos
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