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A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária na terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 1151/25 , de autoria do Poder Executivo, que autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 394.565,60 destinado à Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero). O valor será usado para regularizar verbas federais de projetos de ciência e tecnologia no estado.
A medida é fundamental para garantir a transparência e a conformidade legal na prestação de contas de convênios, assegurando que a Fapero possa manter o apoio a iniciativas que impulsionam negócios inovadores e de base tecnológica em Rondônia.
O crédito adicional é necessário para finalizar a prestação de contas de convênios importantes, como o apoio aos empreendedores inovadores e fomento à inovação na Amazônia.
O valor total do crédito suplementar, R$ 394.565,60, é composto por R$ 383.395,38 de superávit financeiro (saldo do exercício anterior) e R$ 11.170,22 de excesso de arrecadação. A legislação federal exige a aprovação de Lei para a utilização desses saldos, razão pela qual o projeto foi submetido à análise da Casa de Leis.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero .
Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
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