DIPLOMA DE JORNALISMO: A BATALHA SILENCIOSA QUE DIVIDE A PROFISSÃO

DIPLOMA DE JORNALISMO: A BATALHA SILENCIOSA QUE DIVIDE A PROFISSÃO

Adão Gomes

Dezesseis anos após decisão do STF, categoria permanece fragmentada entre defensores da formação obrigatória e críticos da regulamentação

MINHA OPINIÃO, RESPEITANDO A TODOS

Vou ser franco com vocês: esse debate me incomoda profundamente. Não porque eu tenha uma resposta pronta, mas justamente porque não tenho. E desconfio de quem tem certezas absolutas sobre o assunto.

Sou jornalista formado, sim. Passei quatro anos numa universidade aprendendo teorias, técnicas, ética profissional. Valeu a pena? Claro. Me tornei um jornalista melhor por causa disso? Sem dúvida. Mas isso significa que quem não tem diploma não pode fazer jornalismo de qualidade? Aí a conversa complica.

Porque eu já vi gente com diploma cometendo atrocidades jornalísticas — inventando fontes, distorcendo fatos, servindo a interesses escusos. E já vi gente sem formação acadêmica produzindo reportagens impecáveis, rigorosas, fundamentais para a democracia. Então, qual é a régua?

O que me tira o sono não é defender um lado ou outro desse ringue ideológico. É perceber que, enquanto brigamos por credenciais, a profissão está sangrando. Redações encolhendo, salários despencando, jornalistas virando MEI porque empresa nenhuma quer carteira assinada. Quase metade da categoria trabalha sem vínculo formal, ganhando por fora, sem direito nenhum.

E aí vem a questão que me persegue: será que o diploma resolve isso? Ou estamos discutindo a cor da cortina enquanto a casa pega fogo?

Não tenho resposta pronta. Mas tenho perguntas incômodas. E acho que todo mundo que se importa com jornalismo — com ou sem diploma — deveria fazer essas mesmas perguntas.

Vamos aos fatos, então. Porque opinião todo mundo tem. Mas dado verificável é o que separa jornalismo de blábláblá.

O QUE ESTÁ EM JOGO

Desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma por 8 votos a 1, o jornalismo brasileiro virou laboratório social. A experiência? Abrir as portas da profissão para todo mundo. O resultado? Complicado.

Os números são brutais: entre 2013 e 2023, o setor perdeu 18% dos empregos formais, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas. Hoje, 45% dos jornalistas brasileiros atuam em vínculos instáveis como PJ, MEI ou freelancers.

Tem uma Proposta de Emenda à Constituição que quer trazer o diploma de volta. A PEC 206/2012 foi recebida pela Câmara dos Deputados em agosto de 2012, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça quanto à admissibilidade, e desde então aguarda inclusão na pauta de votação do plenário. Em abril de 2024, a categoria realizou mobilizações em Brasília para pressionar. Resultado? Nenhum, por enquanto.

E olha que a coisa varia muito dependendo de onde você está. Dados do DIEESE divulgados pela Fenaj mostram que o rendimento médio dos jornalistas varia de menos de R$ 4.000 em estados do Nordeste a R$ 19.371 no Distrito Federal. Mesma profissão, realidades completamente diferentes.

OS DOIS LADOS DO RINGUE

De um lado, tem quem acredita que o diploma é proteção. Samuel Pantoja, presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), trouxe dados assustadores numa audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados em outubro de 2023: 1 em cada 5 brasileiros acredita que a Terra é plana. Mesma proporção acredita que vacinas fazem mais mal que bem para crianças.

O argumento é direto: sem formação adequada, qualquer um vira "jornalista", e a desinformação explode. Samira de Castro, presidente da Fenaj, resumiu na mesma audiência: "Em um cenário onde a maioria da população se informa por redes sociais, precisamos qualificar cada vez mais o jornalismo praticado no Brasil".

Do outro lado, tem quem veja o diploma obrigatório como censura disfarçada. O Conselho de Comunicação Social votou contra a exigência em dezembro de 2014 (7 a 5), com o argumento de que a Comissão de Direitos Humanos Interamericana da OEA interpreta tal exigência como violação à liberdade de expressão.

O ministro Gilmar Mendes, que relatou a decisão de 2009 no STF, foi direto: "Danos a terceiros não são inerentes à profissão de jornalista e não poderiam ser evitados com um diploma". Para ele, jornalismo é exercício de liberdade de expressão, ponto.

O QUE OS DADOS MOSTRAM

Vamos aos fatos documentados, porque esse debate precisa de chão firme.

Audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados em 26 de outubro de 2023 registrou posicionamento oficial da Fenaj sobre precarização e qualidade jornalística. Deputados, professores, empresários e sindicatos defenderam o diploma como "remédio contra notícias falsas".

Dados do DIEESE via Receita Federal identificaram 33.252 CNPJs ativos como microempreendedor individual na atividade econômica de edição de jornal e revista, número desproporcional ao universo real de empresas jornalísticas no país.

A decisão do STF em 17 de junho de 2009 teve apenas um voto divergente. O ministro Marco Aurélio argumentou que "as técnicas para entrevistar, editar ou reportar são necessárias para a formação do profissional". Perdeu de 8 a 1.

O QUE ACONTECEU DEPOIS DE 2009

A realidade pós-decisão foi dura. Dos jornalistas com registro profissional no Ministério do Trabalho, apenas 39% possuem carteira assinada - isso significa que 61% da categoria trabalha sem vínculo formal. O resto? PJ, freela, bico, trabalho informal.

TRÊS FUTUROS POSSÍVEIS

Cenário 1 – Volta do diploma: Se a PEC 206/2012 for aprovada, o diploma volta a ser obrigatório (com exceções para especialistas que escrevem sobre suas áreas e quem já atua na profissão na data de promulgação). Pode valorizar a profissão, elevar salários. Mas também pode voltar pro STF e ser derrubada de novo. Alexandre Jobim, conselheiro representante de empresas de imprensa no Conselho de Comunicação Social, já alertou em 2014: as PECs podem voltar ao Supremo por conflito com a jurisprudência de liberdade de expressão.

Cenário 2 – Tudo como está: Precarização continua, redações encolhem, profissionais adoecem, qualidade despenca. A presidente da Fenaj alertou: "Se essa categoria está cada vez mais precarizada, nós vamos ter redações cada vez menores, pessoas mais adoecidas e o resultado do jornalismo que vai chegar para a sociedade vai ser ainda pior, mais tendencioso, mais cheio de erros".

Cenário 3 – Meio-termo: Certificação profissional voluntária, políticas públicas de fomento ao jornalismo de qualidade, independente de diploma. Desloca o debate de ideologia para pragmatismo.

O QUE FAZER AGORA

Se você está em formação: Acompanhe a tramitação da PEC 206/2012 diretamente no portal da Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/553109). Prazo indefinido, mas mobilizações de 2024 indicam pressão intensificada.

Se você é jornalista sem diploma: Guarde tudo — portfólios, matérias publicadas, contratos. O texto da PEC prevê que "a exigência de diploma não se aplica a quem comprovar efetivo exercício da profissão na data de sua promulgação".

Se você é empregador: Saiba que mercado valoriza formação mesmo sem obrigatoriedade legal. O próprio ministro Gilmar Mendes destacou em 2009 que "nada impede que empresas peçam o diploma em curso superior de jornalismo" como critério interno de contratação.

Se você é cidadão: Cobre transparência — quem assina o conteúdo? Qual formação? Quais protocolos éticos seguidos? Rastreabilidade é o critério mensurável da qualidade informacional.

MINHA CONCLUSÃO (AINDA PROVISÓRIA)

Diploma não é varinha mágica contra fake news. Mas também não é censura disfarçada. É marcador de uma disputa mais profunda: sociedade complexa precisa de gente qualificada mediando informação pública, ou basta ter Wi-Fi?

Enquanto isso, quem paga a conta não são abstrações jurídicas. São pessoas reais: jornadas exaustivas, salários achatados, identidade profissional despedaçada.

O debate sobre diploma reflete uma pergunta mais funda: quanto vale, para uma democracia, ter gente contando suas histórias com rigor, método e independência?

Não sei a resposta. Mas sei que fingir que a pergunta não existe é pior que qualquer resposta errada.

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LEITOR, FIQUE POR DENTRO

→ PEC 206/2012 aguarda votação em plenário desde aprovação na CCJ
→ Exceções previstas: especialistas de outras áreas e quem já atua na profissão
→ Brasil perdeu 18% dos empregos formais em jornalismo (2013-2023)
→ 45% dos jornalistas trabalham em vínculos instáveis (PJ/MEI/freelance)
→ Rendimento médio varia de menos de R$ 4.000 (Nordeste) a R$ 19.371 (DF)

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FONTES CONSULTADAS

FENAJ — Federação Nacional dos Jornalistas
https://fenaj.org.br
https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-04/representantes-de-jornalistas-denunciam-precarizacao-da-categoria

Câmara dos Deputados
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/553109
https://www.camara.leg.br/noticias/1011386-debatedores-defendem-diploma-de-jornalismo-como-remedio-contra-noticias-falsas
https://www.camara.leg.br/noticias/435461-maioria-de-conselho-de-comunicacao-social-e-contraria-a-diploma-obrigatorio-para-jornalistas

Supremo Tribunal Federal (RE 511.961)
https://portal.stf.jus.br/processos/detalheProcesso.asp?incidente=2400287

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-07/especialistas-mostram-pejotizacao-como-fraude-que-precariza-jornalismo

CUT — Central Única dos Trabalhadores
https://www.cut.org.br/noticias/pejotizacao-na-comunicacao-acirra-crise-de-credibilidade-do-jornalismo-no-pais-dbfa

Jornal Grande Bahia
https://jornalgrandebahia.com.br/2025/04/entidades-denunciam-precarizacao-baixos-salarios-e-desinformacao-jornalistas-cobram-condicoes-dignas-e-regulamentacao-das-big-techs/

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Adão Gomes
Jornalista (MTB-AM 000191)
MBA — Inteligência Artificial para Empresas Contemporâneas