Governo do Acre e Incra firmam cooperação técnica para ampliar a regularização ambiental e fundiária em assentamentos

Com colaboração de Ângela Rodrigues

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para promover a regularização ambiental em projetos de assentamento no estado.

A parceria, firmada na manhã desta sexta-feira, 21, irá beneficiar cerca de 8 mil famílias. O objetivo é garantir o avanço no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A partir dessa cooperação, vamos avançar na regularização ambiental. Temos muitos desafios, e a nossa equipe do nosso Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental estará empenhada. Temos também um grupo de trabalho designado para ir avançando com essas demandas prioritárias. O governo do Acre, com o Incra, estará nessa cooperação, para cada vez mais dar resposta a essas demandas de regulação ambiental”, destaca o secretário da Sema, Leonardo Carvalho.

Com a assinatura do ACT, as famílias de agricultores familiares terão acesso a mais suporte para regularizar suas propriedades, viabilizando a inclusão no CAR e a adesão ao PRA, programas essenciais para garantir a conformidade ambiental nas áreas de assentamento. Essas iniciativas buscam, além de melhorar a qualidade de vida dessas comunidades, assegurar a conservação dos ecossistemas locais.

“Temos buscado avançar cada vez mais na regularização fundiária e ambiental. Com essa cooperação estão previstas inúmeras ações, a regularização ambiental, a atualização do CAR de cerca de 8 mil famílias dos projetos de assentamento. Nosso intuito é contribuir para que as famílias dos projetos de assentamento possam alcançar a regularização ambiental e fundiária e também possam, a partir daí, acessar as políticas públicas”, ressaltou o superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alécio.

O ACT é composto por um Plano de Trabalho que prevê a pactuação de uma série de ações conjuntas, entre elas a retificação e análise de cadastros de assentamento, elaboração e inscrição de novos cadastros, definição das diretrizes, procedimentos e normalização sobre a inscrição de áreas de assentamentos rurais no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e das políticas públicas de incentivos para os ativos florestais e regularização dos passivos.

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