A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PL 6461/19 , do ex-deputado André de Paula, que institui o Estatuto do Aprendiz, um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos;
- PL 1482/19, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que torna crime o furto de derivados de petróleo em dutos, com pena de 3 a 15 anos de reclusão;
- PL 3875/24, do Senado, que facilita a alocação de recursos federais para drenagem e manejo de águas da chuva em locais afetados por calamidade pública, a exemplo do Rio Grande do Sul;
- PL 4537/24, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), como patrimônio cultural brasileiro;
- PL 9263/17 , do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
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