Aprovada urgência para projeto que cria cadastro de condenados por violência contra a mulher

Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário

27/05/2024 às 19h53

Por: Adão Gomes Fonte: Agência Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1099/24, da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. No cadastro estarão dados de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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