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A Comissão de Educação e Cultura (CE) agendou reunião para a quarta-feira (17), às 14h, destinada a debater o projeto de lei do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que define o dia 29 de julho como o dia nacional do motociclista profissional ( PL 1.572/2021 ).
Foram convidados para o debate o presidente da Associação dos Motofretistas Autônomos do Distrito Federal, Alessandro da Conceição Calado; o diretor da mesma associação Carlos Eduardo Couto de Souza; e o advogado Fabrício dos Reis Brandão.
A data escolhida faz referência ao dia da sanção da Lei 12.009, de 2009 , que regulamentou as profissões de motoboy, mototaxista, motofretista e motovigia.
“Homenagear esses profissionais, em uma data que já detém tanta relevância para a categoria, permite refletir sobre a realidade de seu trabalho e acerca dos perigos do trânsito que todos eles diariamente enfrentam em serviços de transporte de documentos, pequenas cargas e pessoas”, argumenta Zequinha Marinho.
A audiência pública foi requerida pelos senadores Zequinha Marinho e Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CE ( REQ 1/2024 - CE ). A reunião será na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
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