
O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), realiza, de 23 a 27 de novembro, um curso sobre superendividamento, na Escola Estadual de Defesa do Consumidor, em Rio Branco. A capacitação será realizada das 9h às 11h e contará com emissão de certificado aos participantes.

A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre o superendividamento, orientar a população sobre seus direitos e apresentar informações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento do endividamento excessivo. A programação é voltada a consumidores, servidores públicos e estudantes.
As atividades serão ministradas por Aminadabe Soares e Fábio da Silva, que abordarão aspectos relacionados ao tema, com foco na educação financeira, na proteção do consumidor e nas possibilidades de reorganização das dívidas.
O supervisor do núcleo de Atendimento do Procon/AC na OCA, Aminadabe Soares, destaca que a iniciativa da Escola é de grande importância. “A proposta é abordar o tema de maneira didática, acessível e com uma linguagem simples, para que os consumidores possam compreender como a lei funciona na prática, quais são os seus direitos, de que forma podem buscar proteção e quais são os mecanismos disponíveis para a renegociação de suas dívidas”, salienta.
Ao destacar o papel da educação na formação de cidadãos mais conscientes e participativos, a coordenadora da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, Isabele Sales, enfatiza a importância do acesso à informação como instrumento de transformação social. Para a gestora, conhecer os direitos é o primeiro passo para exercê-los.
“É a ferramenta mais potente de transformação social. É justamente nisso que acredito quando penso na Escola do Consumidor: levar conhecimento, despertar consciência e fortalecer a população acreana para conhecer e exercer seus direitos”, afirmou.
Além disso, será uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas, desmistificar informações e apresentar a efetividade da legislação na proteção dos consumidores que enfrentam situações de endividamento excessivo.
O curso também ganha relevância diante da Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que atualizou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu mecanismos para prevenir e tratar situações em que o consumidor de boa-fé não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sua sobrevivência. A legislação prevê medidas de educação financeira, crédito responsável e possibilidades de conciliação e renegociação das dívidas, buscando preservar a dignidade do consumidor e permitir a recuperação de sua vida financeira.
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