Cuiabá prorroga prazos de processos após instabilidade em sistema estadual

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que alguns serviços da Vigilância Sanitária estão temporariamente comprometidos em razão de um ataque cibernético sofrido pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), no fim de semana de 1º de novembro.

O incidente afetou a infraestrutura responsável pelo funcionamento do Sistema de Vigilância Sanitária (SVS), plataforma eletrônica estadual utilizada de forma integrada pelos municípios. A indisponibilidade foi identificada a partir de 3 de novembro e não está relacionada a falhas operacionais da Vigilância Sanitária de Cuiabá.

Com o sistema fora do ar, ficaram temporariamente inviabilizados procedimentos como registro de protocolos, emissão de ordens de serviço, distribuição de demandas aos fiscais e expedição de licenças sanitárias para estabelecimentos comerciais e demais atividades sujeitas à fiscalização.

Para evitar prejuízos aos cidadãos e empreendedores, a Secretaria Municipal de Saúde determinou a prorrogação automática dos prazos dos processos administrativos que vencerem durante o período de instabilidade. A medida busca garantir os direitos dos administrados, incluindo o direito à ampla defesa.

A retomada integral dos serviços ocorrerá assim que a Secretaria de Estado de Saúde restabelecer o sistema e validar a segurança da plataforma.