Orçamento Municipal de 2027 mantém investimentos em áreas prioritárias

Com uma estimativa deR$ 7,535 bilhões de receita para 2027, o prefeito Igor Normando enviou, na quinta-feira, 15, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027) para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Belém. A entrega ocorreu dentro do prazo fixado pela Lei Orgânica do Município.

O Plano de Investimentos do Orçamento para o próximo ano é o maior da história de Belém, com cerca de R$ 1,490 bilhãoestimado para utilização em obras e serviços nas áreas de saneamento e infraestrutura urbana, saúde, educação, moradias populares e iluminação pública, entre outros setores.

Desse total dos investimentos, R$ 1,104 bilhão será utilizado na área de saneamento. Os recursos irão para obras físicas e sociais do Programa de Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova (Promaben I e II); para os sistemas viário e de transporte municipais; revitalização de logradouros públicos; contenção de encostas; reforma de feiras, mercados e unidades de saúde, além da construção do Parque Linear e macrodrenagem na área do Programa Novo Mata Fome.

No conjunto custeio e investimentos,o saneamento terá R$ 1,498 bilhão dos recursos orçamentários.

Para saúde pública, do montante estimado de R$ 1,766 bilhão na peça orçamentária, R$ 200 milhões serão para investimentos. Já aEducação, com R$ 1,278 bilhão no Orçamento, incluindo os pagamentos dos servidores ativos da Secretaria Municipal de Educação (Semec) e inativos do BelémPrev,poderá investir R$ 73,419 milhões.

O segmento de Habitação terá R$ 73,597 milhões orçamentários, sendo R$ 29,774 milhões para serem investidos em moradias para a população de baixa renda.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefi) receberá R$ 10,3 milhões para a modernização tributáriado município, o que dará mais eficiência na arrecadação de impostos e taxas.

As receitas municipais são compostas pela arrecadação de impostos, taxas, contribuições, assim como as receitas patrimonial, de serviços e outras de competência do Município. A estas somam-se as oriundas de transferências constitucionais dos governos Federal (FPM) e Estadual (ICMS), como também as resultantes de operações de créditos e convênios.

Despesas

Para o conjunto das áreas deUrbanismo, Assistência Social, Administração e Segurança Públicaestá previsto no Orçamento de 2027 o total deR$ 1,176 bilhão destinado a custeio e investimentos.

Já osEncargos Especiais, que incluem pagamentos de sentenças judiciais, indenizações, amortização e juros da dívida, entre outras despesas,poderão consumir até R$ 925,552 milhões, equivalente a 12,28% das despesas orçamentárias.

O PLOA 2027 ainda estima um total deR$ 368,752 milhões para os segmentos Essencial à Justiça(Procuradoria Geral do Município),Previdência Social(BelémPrev),Comércio e Serviços, Gestão Ambiental, Comunicações, Cultura, Trabalho, Cidadania, Ciência e Tecnologia, Desportos e Lazer, e Agricultura.

A proposta orçamentária mantémReserva de Contingência estimada em R$ 97,705 milhões e a transferência de R$ 211,657 milhões para custeio e manutenção ao Poder Legislativo Municipal, incluído R$ 1,3 milhão para investimentos.

Em sua mensagem aos vereadores, o prefeito Igor Normando destacou que, embora o cenário internacional demonstre instabilidade, por causa das tarifas e das guerras entre países que afetam o equilíbrio do comércio global, com repercussões na economia brasileira,Belém está preparada para enfrentar os desafios de combate à pobreza, desigualdade e mudanças climáticas, assim como manter os investimentos em saúde, saneamento e educação, entre outros.

Ainda segundo Igor Normando, Belém tem feito o dever de casa, racionalizando os gastos públicos, aumentando a arrecadação própria, e buscando parcerias públicas e privadas para manter o custeio e os investimentos no município.

Tramitação começa na pela Comissão de Economia e Finanças

Com a entrega à Câmara, o projeto de lei passa a tramitar primeiro pela Comissão de Economia e Finanças, que após análise, determina período de apresentação de emendas parlamentares. Depois da checagem se as emendas estão em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027) e com a própria proposta orçamentária, o PLOA 2027 e o conjunto de emendas vão à Plenário para votação.

Os vereadores têm até a primeira metade de dezembro, antes do encerramento do segundo período legislativo de 2026, para aprovar o projeto. Já o prefeito Igor Normando pode sancioná-lo até o dia 31 do mesmo mês, para que a Lei Orçamentária Anual de 2027 entre em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano.