Curso de Sobrevivência Jurídico-Administrativa capacita profissionais da Segurança Pública, em Porto Velho

Com foco na valorização profissional e no aperfeiçoamento das práticas operacionais no sistema prisional, o governo de Rondônia promoveu nos dias 26 e 27 de agosto, o curso “Sobrevivência Policial Jurídico-Administrativa”, realizado no auditório da Fazenda Futuro, em Porto Velho. A formação contou com a participação de policiais penais, policiais federais, representantes da Base Aérea de Porto Velho (BAPV) e da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Segurança (Semtran).

O curso realizado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), em parceria com a Força Penal Nacional (FPN), teve como objetivo orientar os agentes públicos sobre o correto registro técnico das ocorrências, o embasamento legal das ações e a legitimidade institucional das decisões operacionais. Além disso, abordou a conduta ética, o uso da força dentro dos limites da lei e o conhecimento das legislações que regem o serviço público e a atividade policial.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a capacitação continuada dos profissionais tem um papel fundamental no serviço público. “A valorização e qualificação do servidor são essenciais, assim como a melhoria da infraestrutura. Temos buscado um novo patamar de formação, com parcerias federais e uso de tecnologias”, destacou.

VALORIZAÇÃO E PROFISSIONALISMO

A capacitação foi ministrada pelo instrutor e policial penal da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP), Rafael Bomfim que enfatizou a importância de proteger legalmente o operador e a instituição por meio de uma atuação fundamentada, ética e transparente.

O instrutor destacou ainda o acolhimento dos profissionais e a relevância do comprometimento da gestão estadual com a formação dos servidores: “Fiquei com muita vontade de estar aqui. Porto Velho sempre me acolhe muito bem e agradeço à gestão da Sejus pelo apoio e pela confiança em promover uma formação como essa. Estamos aqui para compartilhar conhecimento e fortalecer a base técnica e ética dos profissionais”, pontuou.

Segundo o secretário da Sejus, Marcus Rito o curso faz parte de uma política contínua de formação que busca alinhar teoria e prática, elevando o padrão de atuação no sistema penitenciário. “Houve um desenvolvimento significativo nos últimos anos, incluindo a aplicação de tecnologia e a modernização da gestão da escola que, hoje, está mais próxima dos policiais penais. Estamos investindo em qualificação e fortalecendo parcerias estratégicas”, reforçou.

CONTEÚDOS ABORDADOS NA FORMAÇÃO
Entre os temas trabalhados durante o curso, destacam-se:

• Legislação sobre a atuação do Estado e a Lei de Execução Penal ;

• Lei da Tortura ( Lei nº 9.455/1997 ) e Lei de Abuso de Autoridade ( Lei nº 13.869/2019 );

• Procedimentos legais em escolta e atuação prisional;

• Uso da força, algemação e emprego de materiais de menor potencial ofensivo;

• Identificação de presos indisciplinados e uso de registro audiovisual;

• Elaboração de relatórios técnicos com embasamento jurídico;

• Simulações e aplicação prática do conhecimento teórico.

Fonte
Texto: Beatriz Ribeiro
Fotos: Laiara Gonçalves
Secom - Governo de Rondônia