Comissão discute mudanças trabalhistas propostas em texto que atualiza Estatuto da Microempresa

Arquivo/Câmara dos Deputados Proposta faz ajustes na CLT, que rege os contratos de trabalho no Brasil A Subcomissão de Apoio e Desenvolvimento da...

19/10/2023 às 22h20

Por: Adão Gomes Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Proposta faz ajustes na CLT, que rege os contratos de trabalho no Brasil - (Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados)

A Subcomissão de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas debate na próxima terça-feira (24) as questões trabalhistas que envolvem o projeto e atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 125/23).

O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Goetten (PL-SC), presidente da subcomissão, que é vinculada à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, prevê, entre outros pontos, a ampliação de acesso dos pequenos negócios no Simples Nacional e faz ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre horas extras e compensação de jornada.

A audiência será realizada a partir das 15h30, no plenário 5.

Veja quem foi convidado para discutir o assunto.

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