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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1256/22, que exige a permanência de profissionais treinados para lidar com crises do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos ou privados de grande fluxo de pessoas.
O relator, deputado Felipe Becari (União-SP), recomendou a aprovação. “Locais com grande aglomeração de pessoas, como shoppings, cinemas e outros, podem gerar crises disruptivas na pessoa com TEA, da mesma forma que poderiam causar crises de ansiedade naquela com síndrome do pânico”, afirmou o relator.
Pelo texto aprovado, o Sistema Único de Saúde (SUS) e empresas privadas serão autorizadas a oferecer os treinamentos para trabalhadores e servidores. As pessoas habilitadas a lidar com essas situações poderão fazer parte da brigada de incêndio ou exercer outra função na empresa ou no órgão público.
Autor do projeto, o ex-deputado Alexandre Frota (SP) ressaltou que pessoas com o transtorno podem ter crises quando são expostas a vários estímulos sensoriais e não conseguem lidar com tanta informação. “A crise não é proposital, mas a resposta de um limite que fora extrapolado, de uma irritação extrema”, afirmou.
O autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo. No Brasil, são estimados 2 milhões de pessoas com transtorno, mas o Censo 2022 deverá atualizar o dado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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