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A Comissão de Segurança Pública da Câmara do Deputados debate nesta quarta-feira (28) as prisões realizadas após o 8 de janeiro e o respeito às prerrogativa dos advogados. O debate será realizado a pedido dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Sanderson (PL-RS).
De acordo com os parlamentares, os atos de violações ao patrimônio público na Praça do Três Poderes foram repreendidos por todos aqueles que acreditam e confiam no Estado de Direito. "Não podemos negar a absoluta barbárie que ocorreu, buscando a devida responsabilização de todos aqueles que de fato agiram de má-fé e contribuíram para a lamentável depredação do patrimônio público", afirma Marcel van Hattem.
Para o parlamentar, no entanto, as violações ocorridas nos atos do dia 8 de janeiro não foram apenas contra o Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. "Elas estendem-se ao reiterado descumprimento do devido processo legal, em virtude de inúmeras prisões absolutamente ilegais, assim como o constante desrespeito às premissas processuais atinentes à defesa dos detidos", afirma o parlamentar.
Marcel van Hattem entende que o desejo de responsabilizar os reais culpados "não pode ser superior a ponto de desprezar princípios e normas esculpidos em todo nosso ordenamento jurídico, sobretudo na área processual penal, visto que o direito penal deve ser a última ratio [última razão] em uma democracia".
Foram convidados, entre outros:
- o advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (ASFAV), Bruno Jordano;
- o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Sebastião Coelho; e
- a advogada Carolina Siebra.
O debate vai ser realizado às 16h30, no plenário 6.
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