Comissões debatem proposta para efetivar o direito ao transporte

As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública conjunta nesta quinta-feira (15) para discutir o Sistema Único de Mobilidade e a tarifa zero no transporte público.

Os deputados Luiza Erundina (Psol-SP), Glauber Braga (Psol-RJ) e Luizianne Lins (PT-CE), que propuseram a audiência, querem discutir a Proposta de Emenda à Constituição 25/23, que busca efetivar o direito ao transporte.

Eles lembram que em 2015 foi promulgada a Emenda Constitucional 90, que garantiu o transporte como um direito social garantido pela Constituição Federal. Contudo, segundo os parlamentares, a regra ainda é a baixa qualidade dos serviços e a cobrança de tarifas desproporcionalmente altas.

"Entendemos que se trata de problema estrutural, para o qual já não cabem soluções paliativas, que reforçam o atual modelo, cuja ineficácia o tempo já cuidou de demonstrar", afirmam.

Eles explicam que a proposta foi elaborada com a contribuição de organizações da sociedade civil, especialistas, parlamentares e órgãos do Poder Executivo para estabelecer fundamentos para a efetiva materialização desse direito social.

"São diretrizes para uma profunda reformulação do transporte no País, com a criação do Sistema Único de Mobilidade e de mecanismos que ajudarão a viabilizar a implementação da tarifa zero em todo o território nacional", informam os deputados.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
- o secretário Nacional de Mobilidade do Ministério das Cidades, Denis Eduardo Andia;
- o ex-secretário de Obras da Prefeitura de São Paulo Lúcio Gregori;
- a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleomar Manhas;
- o presidente da Empresa Pública de Transporte da Prefeitura de Maricá (RJ), Celso Haddad;
- a secretária de Comunicação e Mobilização do Sindmetrô-DF, Neiva Lopes;
- a integrante do Movimento Passe Livre Millena Nascimento.

Confira a lista completa de convidados

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 9.