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O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 10/23) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 497,9 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo e para operações oficiais de crédito.
Um dos objetivos é viabilizar despesas como:
- a adequação de programações orçamentárias da Presidência da República;
- a manutenção e administração da Agência Espacial Brasileira do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- o aumento de 20% na quantidade de servidores durante repouso remunerado no Departamento de Polícia Federal, e, no Instituto Brasileiro de Museus;
- a realização de projetos de restauração e incorporação de acervos no Museu de Arte Sacra de Paraty.
O governo afirma que o crédito será viabilizado pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço de 2022 e anulação de dotações orçamentárias.
O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
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