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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/23, que inclui a cultura entre os direitos sociais dos brasileiros.
A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), deu parecer favorável à admissibilidade.
Pela Constituição, já são direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, assistência aos desamparados e proteção à maternidade e à infância.
Segundo a autora da PEC, a relação dos direitos sociais “merece um relevante aprimoramento” com a inclusão da cultura, já relacionada em outros dispositivos da Constituição. “A promoção e valorização da cultura formam a base da identidade nacional de um país”, disse Laura Carneiro.
Tramitação
A PEC será analisada agora em uma comissão especial, a ser criada pela presidência da Câmara dos Deputados. Se aprovada, ainda passará por dois turnos de votação no Plenário.
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