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O Congresso Nacional começa a analisar agora o Projeto de Resolução (PRN) 3/22, que estabelece novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator (RP9), cujo montante inicial previsto para 2023 gira em torno de R$ 19 bilhões.
O projeto, de autoria das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, prevê distribuição dos recursos pela seguinte proporção:
– até 5% por indicações do relator-geral e do presidente da Comissão Mista de Orçamento;
– até 7,5% por indicações da Mesa Diretora do Senado Federal;
– até 7,5% por indicações da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;
– até 23,33% por indicações cadastradas pelos senadores, segundo a proporcionalidade partidária, a serem feitas pelo líder do partido; e
- até 56,66% por indicações cadastradas pelos deputados, segundo a proporcionalidade partidária, a serem feitas pelo líder do partido.
No momento, o relator do PRN, senador Marcelo Castro apresenta seu parecer. Ele também é o relator-geral do orçamento de 2023.
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