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Projeto determina suspensão de carteira de motorista e linha telefônica de agressor de mulher
Medida valerá por um ano, podendo ter o prazo duplicado em caso de reincidência; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto amplia cobertura dos planos de saúde para diabetes autoimune
Texto, em análise pela Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Planos de Saúde
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria a Política Cicatriza Já no SUS para tratar ferimentos
Na Câmara dos Deputados, a proposta será analisada por três comissões
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite o uso de carros oficiais por agentes comunitários de saúde em serviço na zona rural
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto determina que o Ministério da Saúde defina quais vacinas são obrigatórias no País
Norma ministerial pode mitigar dúvidas e fortalecer programa de imunização; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho
Proposta surgiu de discussões para garantir proteção às servidoras públicas vítimas de violência, mas foi estendida a todos os ambientes
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto determina isenção tributária na importação de peças de sistemas de energia solar por órgãos públicos
Na Câmara dos Deputados, a proposta passará pela análise de três comissões temáticas
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto pune com mais rigor cônjuge que transmitir conscientemente doença incurável a parceiro
Proposta nesse sentido está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto estabelece nova regra para distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública
Para deputada, a distribuição dos recursos do fundo não vem refletindo as necessidades de cada estado; texto será analisado por três comissões da C...
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto eleva imposto sobre exportação de animais vivos
A proposta será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto dobra penalidades em infrações contra árbitras esportivas
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe políticos de serem remunerados por conteúdo relacionado ao mandato
Medida veda monetização de conteúdo relacionado à função pública em todos os cargos do Legislativo e do Executivo
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas
A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender
Pena pode ser ampliada em 50% se houver participação de servidor público no crime; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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