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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), avança na construção do Complexo Prisional Serra do Carmo. Localizado no km 40 da rodovia TO-020, nas proximidades de Aparecida do Rio Negro, o empreendimento está com as obras em andamento, nas etapas de execução da estrutura física. A iniciativa integra o planejamento estratégico do Estado para fortalecer e modernizar o sistema penitenciário.
Com investimento de R$ 32.872.246,75, viabilizado por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o complexo terá 7.600 m² de área construída e capacidade para 682 vagas. O projeto prevê módulos com celas coletivas e individuais, seguindo os parâmetros nacionais de segurança e custódia.
Segurança e valorização
Além de ampliar a oferta de vagas e contribuir para reduzir a superlotação nas unidades prisionais do estado, o Complexo Serra do Carmo foi projetado para oferecer melhores condições de trabalho aos policiais penais e demais servidores do Sistema Penal.
A estrutura contará com pátios para banho de sol, setores administrativos, áreas assistenciais e espaços planejados para garantir mais segurança e funcionalidade às atividades da unidade.
“O complexo prisional é um investimento estruturante que não apenas melhora as condições de custódia dos reeducandos, mas garante ao servidor um local adequado para o exercício de suas funções, refletindo diretamente na eficiência da segurança pública”, destacou o titular da Seciju, Hélio Marques.
Estrutura voltada à ressocialização
O projeto também contempla espaços destinados à educação, à capacitação profissional e ao trabalho. A proposta é que a nova unidade ofereça condições para o desenvolvimento de atividades de reintegração social, contribuindo para a preparação das pessoas privadas de liberdade para o retorno à sociedade.
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